O que a ADA exige dos sites nos Estados Unidos?
A ADA (Americans with Disabilities Act) proíbe a discriminação de pessoas com deficiência nos negócios abertos ao público. Em sua orientação de 2022, o Departamento de Justiça explica que essa obrigação inclui os bens e serviços oferecidos na web (ADA.gov).
Não há um regulamento com uma norma técnica obrigatória para empresas privadas. O Departamento de Justiça dá flexibilidade na forma de cumprir e cita como referência as diretrizes WCAG e as normas da Seção 508.
Os processos são o risco concreto. Segundo a UsableNet, uma empresa de acessibilidade que acompanha esses casos, no primeiro semestre de 2025 foram abertos 2.019 processos por acessibilidade digital, 69% contra lojas online. Nova York lidera nos tribunais estaduais e a Flórida nos federais (UsableNet via Newswire).
O que é a European Accessibility Act e a quem se aplica?
A European Accessibility Act (Diretiva (UE) 2019/882) define requisitos de acessibilidade para produtos e serviços vendidos a consumidores na União Europeia. Entre os serviços incluídos estão o comércio eletrônico, os bancos, os livros eletrônicos, o transporte de passageiros e as comunicações (EUR-Lex; Comissão Europeia).
Ela se aplica aos serviços prestados a consumidores desde 28 de junho de 2025. As microempresas que prestam serviços, ou seja, as que têm menos de 10 funcionários e faturamento anual ou balanço de até 2 milhões de euros, estão isentas dos requisitos para serviços. Cada país da UE incorporou a diretiva à sua própria lei e define seus controles e sanções.
Se a sua empresa está fora da Europa mas vende online para consumidores europeus, a diretiva também pode se aplicar a você. Vale consultar um advogado do país para onde você vende.
O que são as WCAG e que nível convém cumprir?
As WCAG (Web Content Accessibility Guidelines) são as diretrizes do W3C, o órgão que define os padrões da web. Elas têm três níveis: A, AA e AAA. O nível AA é o usado como referência em contratos, normas e reclamações.
A versão mais recente é a WCAG 2.2, publicada em outubro de 2023 (W3C). Cumprir a 2.2 AA também cobre o que a 2.1 AA pedia, que é a base da norma técnica europeia EN 301 549.
Como reviso a acessibilidade do meu site?
- Navegue só com o teclado. Use Tab para avançar e Enter para ativar. Você precisa conseguir chegar a todos os menus, botões e formulários, e ver sempre em que elemento está.
- Use uma ferramenta automática, como o WAVE ou o Lighthouse no Chrome. Ela detecta problemas de contraste, imagens sem texto alternativo e formulários sem rótulos.
- Revise o contraste entre o texto e o fundo, sobretudo em botões e textos sobre fotos.
- Teste com um leitor de tela: VoiceOver no Mac e no iPhone, ou NVDA (gratuito) no Windows. Ouça se os títulos, links e botões fazem sentido.
- Amplie a página para 200% e confira que nada fica cortado nem sobreposto.
Uma ferramenta automática encontra só uma parte dos problemas. A orientação do Departamento de Justiça adverte que um relatório “limpo” não garante que o site seja acessível e recomenda somar uma revisão manual (ADA.gov).
Quais são os erros mais frequentes?
| Problema | Por que atrapalha | Como corrigir |
|---|---|---|
| Imagens sem texto alternativo | O leitor de tela não consegue descrevê-las | Escrever um texto alternativo curto que diga o que a imagem mostra |
| Pouco contraste | O texto não se lê bem | Escurecer o texto ou clarear o fundo até chegar ao contraste que a WCAG pede |
| Formulários sem rótulos | Não se sabe o que vai em cada campo | Um rótulo visível e associado a cada campo |
| Menus que só funcionam com o mouse | Quem usa teclado não consegue navegar | Menus que abrem e se percorrem com o teclado |
| Vídeos sem legendas | As pessoas surdas perdem o conteúdo | Legendas revisadas, não só as automáticas |
| Botões só com ícone | O leitor anuncia “botão” sem dizer o que faz | Um nome acessível, como “Abrir menu” |
Um widget de acessibilidade resolve o problema?
Os widgets que adicionam um botão para mudar cores ou tamanhos de letra não corrigem o código do site. Se as imagens não têm texto alternativo ou o menu não funciona com teclado, o problema continua. Podem servir como complemento, mas não substituem corrigir o site.
Em resumo
- A ADA se aplica aos sites de negócios abertos ao público nos Estados Unidos, e os processos se concentram em lojas online.
- A European Accessibility Act se aplica desde 28 de junho de 2025 ao comércio eletrônico e a outros serviços para consumidores.
- A referência técnica é a WCAG, nível AA. A versão mais recente é a 2.2.
- As ferramentas automáticas ajudam, mas é preciso uma revisão manual.
- Um widget não substitui corrigir o site.
Perguntas frequentes
Minha empresa pode ser processada por acessibilidade nos Estados Unidos?
Sim. A ADA se aplica aos negócios abertos ao público, qualquer que seja o tamanho, e as lojas online concentram a maioria dos processos.
A lei europeia se aplica ao meu site institucional?
Depende do que o site faz. A diretiva mira serviços para consumidores, como o comércio eletrônico. Um site que só apresenta a empresa tem menos risco, mas se vende online para consumidores na UE entra no escopo.
Quanto tempo leva para tornar um site acessível?
Depende do tamanho e de como ele foi construído. Corrigir um site pequeno feito sob medida pode levar poucos dias. Um site grande, montado com muitos plugins, pode levar semanas.
Preciso de uma declaração de acessibilidade?
Na UE, os prestadores de serviços incluídos devem informar como cumprem os requisitos. Nos Estados Unidos não é obrigatória, mas uma página que explique o compromisso e um contato para relatar problemas ajudam.
A acessibilidade melhora o SEO?
Várias práticas coincidem: títulos ordenados, textos alternativos nas imagens e links com texto claro ajudam o Google a entender a página.
Respostas da equipe da AiDo CreativeSites
Sites, lojas virtuais e desenvolvimentos sob medida, em vários idiomas, rápidos e preparados para SEO.
Ver o serviçoFontes
- ADA.gov: orientação sobre acessibilidade web e a ADA (18 de março de 2022)
- UsableNet via Newswire: processos por acessibilidade digital no primeiro semestre de 2025 (4 de agosto de 2025)
- EUR-Lex: Diretiva (UE) 2019/882 relativa aos requisitos de acessibilidade dos produtos e serviços
- Comissão Europeia: a UE torna-se mais acessível para todos (31 de julho de 2025)
- W3C: WCAG 2.2
